Suprema Corte do Reino Unido Determina que Definição Legal de "Mulher" Não Abrange Mulheres Trans, em Decisão Histórica.

O mais elevado tribunal do Reino Unido estabeleceu que a definição legal de “mulher” não abrange mulheres trans, em um veredicto com implicações significativas para a aplicação das leis de igualdade.

A Suprema Corte do Reino Unido deliberou de forma unânime que a conceituação de mulher na legislação sobre igualdade diz respeito a "uma mulher biológica e ao sexo biológico", o que suscitou celebrações por parte de ativistas críticos de gênero nas proximidades do tribunal, ao mesmo tempo em que se emitiu um alerta de que tal resolução representa um avanço "preocupante" para a comunidade transgênero.

O cerne da questão reside na discussão sobre a proteção contra discriminação para mulheres trans que possuem um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) — um documento que confere reconhecimento legal à sua identidade feminina — à luz da Lei de Igualdade de 2010.